STJ decide manter criança com mãe após disputa judicial e transfere caso para São Paulo

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da ministra Nancy Andrighi, decidiu que a engenheira Paula Thereza Gewehr deve ficar com a guarda da filha, a pequena Aurora. O STJ também decidiu que caberá a Justiça de São Paulo julgar o caso.

A celeuma teve início quando Paula Gewehr levou a filha para São Paulo, no ano passado. O pai da criança, o empresário João Felipe Miranda Demito, disse que não teria autorizado e que a mudança prejudicou sua convivência com a criança. A Justiça do Maranhão, após ação do pai, concedeu a guarda unilateral a ele.

Na decisão, da desembargadora do Tribunal de Justiça, Rosaria de Fatima Almeida Duarte, acatou parcialmente um recurso da mãe e determinou a guarda compartilhada até a conclusão de uma análise psicossocial. Na decisão, a criança ficaria provisoriamente com o pai, em Balsas no Maranhão, mas João Felipe e Paula Gewehr teriam direitos e deveres compartilhados sobre a criação.

Só que Nancy Andrighi suspendeu todas as decisões da Justiça do Maranhão, garantindo assim que a filha continue com a mãe.

“Contudo, a fixação da residência da criança deve sempre considerar o seu melhor interesse. A partir daí, estabelece-se a competência. É a residência da criança que fixa a competência; não a competência que fixa a residência da criança. Resta caracterizada, assim, a urgência da presente medida, para evitar a mudança de estado da criança, afastando-a da mãe, bem como do lugar que reside há cerca de um ano. Há que se levar em consideração tratar-se de uma criança que conta atualmente com dois anos e oito meses, não sendo de seu melhor interesse a modificação abrupta de sua residência, para longe do convívio com a mãe, com quem reside desde o nascimento”, diz a ministra na decisão.